O TRE-SP reforça que lançar panfletos nas ruas antes da votação é crime, sujeito a multa e detenção. A prática aumenta risco de quedas perto das seções: em 2012 uma eleitora escorregou em pilhas de santinhos em Bauru.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) voltou a frisar que o derrame de santinhos — prática de lançar panfletos de propaganda eleitoral nas vias públicas, geralmente na madrugada que antecede o pleito — configura crime previsto na Lei das Eleições. Além de sujeitar os responsáveis a multa e detenção, a conduta eleva o risco de acidentes, sobretudo perto dos locais de votação.

O vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, lembra que a infração não é apenas ambiental ou administrativa. Em 2012, uma eleitora idosa de Bauru escorregou em pilhas de santinhos, fraturou a bacia e faleceu três dias depois. O episódio ilustra, segundo o magistrado, como a propaganda irregular pode ter consequências fatais.

“Santinho é aquele papelzinho que traz o número do candidato. Infelizmente, em algumas localidades, o derrame virou costume, um péssimo costume”, afirmou Maia Filho.

Apesar das penalidades, alguns postulantes mantêm a estratégia. O corregedor relata ter questionado um concorrente que justificou a atitude afirmando que “o eleitor, sem opção, pega o papel no chão e decide votar”. Para o magistrado, tal explicação subestima a inteligência do cidadão, onera o serviço de limpeza urbana e coloca em perigo idosos e pessoas com deficiência.

O TRE-SP orienta que qualquer pessoa pode denunciar o derramamento de santinhos. A principal ferramenta é o aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos móveis. A plataforma permite anexar fotos, vídeos ou áudios que auxiliem na apuração da irregularidade. A denúncia deve indicar local, data e outros elementos que facilitem a identificação dos responsáveis.

Além da preocupação com a propaganda impressa, o tribunal se concentra na logística do pleito. Ontem (23/09), técnicos iniciaram a preparação das 114,5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno, marcado para 04/10. Na capital, mais de 28 mil equipamentos vão receber carga de dados dos candidatos, lacres de segurança e testes de funcionamento.

“O objetivo é que as eleições ocorram com transparência, credibilidade e segurança”, destacou o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré.

São Paulo permanece como o maior colégio eleitoral do país, totalizando 34,1 milhões de eleitores — cerca de 21,4% do eleitorado nacional. A expectativa do tribunal é divulgar o resultado três horas após o fechamento das seções: por volta das 20h do dia 04/10, os paulistas já devem conhecer o desfecho do primeiro turno.

Maia Filho reforça que o eleitor tem papel crucial na lisura do processo. “Se o candidato começa desrespeitando a lei ambiental e a segurança pública, o eleitor precisa refletir se merece confiança”, concluiu. O app Pardal está aberto para relatos de propaganda irregular durante toda a campanha.