O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que pretende entrar com um pedido formal de nova audiência na Suprema Corte para discutir a decisão que, em 30 de junho de 2026, derrubou sua ordem executiva voltada a restringir a cidadania automática a crianças nascidas em território norte-americano. A medida original buscava limitar o direito garantido pela 14ª Emenda para filhos de imigrantes indocumentados ou portadores de vistos temporários, mas foi rejeitada pela Corte em voto majoritário redigido pelo presidente da instituição, John Roberts.

A regra interna relevante é a Regra 44, que fixa em 25 dias o prazo para solicitar a revisão e exige o aval de, pelo menos, um dos ministros que compuseram a maioria vencedora. Trump ainda não protocolou o documento, mas sinalizou que o fará dentro do prazo. Caso o recurso seja aceito, o tribunal poderá reexaminar pontos específicos da decisão, embora tais revisões sejam “extremamente raras”, segundo especialistas em direito constitucional.

O debate sobre cidadania por nascimento — o princípio jus soli — é sustentado por precedentes de mais de um século. Em United States v. Wong Kim Ark (1898), a Corte reconheceu que o status migratório dos pais não impede que o filho nascido nos EUA seja cidadão pleno. A decisão de junho reafirmou essa linha, rejeitando o argumento do governo de que a 14ª Emenda permitiria exceções.

“Esse esquema de vender cidadania está fora de controle, é um golpe contra o contribuinte”, escreveu Trump em sua rede social, ao citar outdoors e anúncios que, segundo ele, oferecem facilidades para mulheres estrangeiras darem à luz em solo norte-americano.

Dentro do governo, assessores jurídicos sustentam que a ordem executiva “continua compatível com a Constituição” e buscam demonstrar que o Congresso de 1868 não tinha intenção de abranger, por exemplo, filhos de diplomatas ou de imigrantes em situação irregular. No entanto, tribunais federais inferiores já haviam opinado majoritariamente contra essas interpretações antes de o tema chegar ao Supremo.

Do outro lado, organizações de direitos civis argumentam que restringir o jus soli criaria uma classe hereditária de não-cidadãos, com impactos diretos sobre educação, saúde e mercado de trabalho. Elas consideram a decisão de 30 de junho um reforço essencial à inclusão social e ao histórico papel de assimilação cultural dos EUA.

Analistas apontam que, mesmo que o pedido de revisão seja apresentado, a probabilidade de sucesso é baixa. Entre 2010 e 2025, apenas uma dúzia de recursos sob a Regra 44 recebeu novo julgamento, e nenhum reverteu completamente o entendimento anterior. Ainda assim, o movimento de Trump mantém o tema em evidência no ano eleitoral, mobilizando tanto apoiadores que defendem maior controle migratório quanto opositores que enxergam ameaça a direitos fundamentais.

Até o momento, não há confirmação pública sobre qual ministro da maioria — formada, além de Roberts, por Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Ketanji Brown Jackson — poderia apoiar o reexame. O clima de expectativa deve se estender pelas próximas semanas, enquanto o relógio corre para o prazo final, previsto para 25 de julho de 2026.