O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) manter, por unanimidade, a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e do ex-vice Edilson Damião (União). O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos políticos e ratificou a determinação de realização de novas eleições para o Palácio Senador Hélio Campos.

A deliberação confirma a decisão tomada em abril, quando a Corte concluiu que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder político e econômico. O entendimento é de que, durante o ano eleitoral, houve distribuição irregular de cestas básicas e de benefícios destinados à reforma de residências, ação considerada pelo tribunal como estratégia para influenciar o voto do eleitorado.

Antes do julgamento em Brasília, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia, em 2023, cassado Denarium e Damião nos mesmos termos. No recurso submetido ao TSE, os advogados do ex-governador sustentaram que não foram criados novos programas sociais, mas apenas agrupadas iniciativas já existentes. A argumentação, no entanto, não convenceu o plenário.

Como consequência da perda dos mandatos, o TSE determinou a realização de pleito suplementar, ocorrido em 21 de junho. Na votação, Arthur Henrique (PL) foi o candidato mais votado, alcançando 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos válidos. O segundo colocado somou 39,13%. Apesar da vitória nas urnas, os principais postulantes tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo TRE-RR, o que impede, por ora, a proclamação do resultado.

Com a manutenção da cassação de Denarium, a situação institucional em Roraima permanece indefinida. Os processos que discutem a validade das candidaturas apresentadas para o mandato tampão seguem em tramitação, e a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE. A Corte ainda não estabeleceu data para julgar os recursos relativos ao registro dos concorrentes.

Enquanto isso, o estado continua sob administração interina, conforme prevê a legislação eleitoral para casos de vacância do cargo de governador até a conclusão das etapas jurídicas. O desfecho do processo poderá redefinir o comando político local e servirá de novo precedente sobre o uso de programas sociais em anos eleitorais.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão reforça a postura rigorosa do tribunal em relação ao abuso de poder. Eles destacam que, desde 2018, a Corte tem endurecido a fiscalização de políticas públicas lançadas ou intensificadas próximo ao pleito e ressalta que a lisura das eleições depende da igualdade de condições entre os concorrentes.