O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, a partir desta quarta-feira (1), as empresas de ônibus que operam na cidade do Rio de Janeiro mantenham ao menos 80% dos veículos em atividade por linha e itinerário enquanto durar a paralisação dos rodoviários. A medida vale até o julgamento do mérito do dissídio coletivo que envolve motoristas e cobradores.

A decisão foi assinada na noite de terça-feira (30) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após pedido formalizado pela Prefeitura do Rio. O magistrado lembrou que o transporte público é serviço essencial e avaliou que o percentual de 50% anteriormente fixado em liminar era insuficiente para garantir a mobilidade da população.

“A manutenção de apenas 50% da frota representava risco à ordem e à segurança pública, além de comprometer o direito de ir e vir da população”, registrou o ministro no despacho.
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Com a nova diretriz, caberá ao município fiscalizar o cumprimento da decisão por meio dos sistemas eletrônicos que monitoram a operação dos coletivos. A gestão municipal informou que acompanha o cenário desde o início da paralisação e que continuará adotando ações para reduzir transtornos.

“A prefeitura seguirá adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do transporte público e minimizar os impactos à população”, comunicou a administração.

Para forçar o atendimento da ordem judicial, o TST impôs multa diária de R$ 100 mil ao sindicato que representa os trabalhadores em caso de descumprimento. Caso haja indícios de conluio entre o sindicato dos rodoviários e o sindicato patronal com o objetivo de prejudicar os cofres públicos, a penalidade será estendida à representação das empresas e dobrada para R$ 200 mil por dia a cada entidade.

A greve teve início na segunda-feira (29) depois que a categoria rejeitou proposta apresentada pelos empregadores. Entre as principais reivindicações estão reajuste salarial, aumento no valor do tíquete-alimentação e melhorias nas condições de trabalho nos terminais.

Uma nova rodada de negociação está marcada para as 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Trabalhadores e empresários tentam construir um acordo que encerre a paralisação sem recorrer a julgamento definitivo no TST.

Enquanto não há consenso, o carioca deve encontrar ônibus em quantidade reduzida nas ruas, mas em volume maior que o observado no primeiro dia da greve. Caso a frota mínima de 80% não seja respeitada, consumidores podem registrar reclamações nos canais oficiais da prefeitura, que promete encaminhar eventuais infrações ao tribunal.