A defesa do senador Jaques Wagner recorreu ao STF nesta segunda (22) para anular operação realizada em sua casa. Advogados apontam erros graves na decisão que autorizou os mandados.
A equipe que representa o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira (22), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada na residência do parlamentar na quinta-feira passada (18). A medida judicial é assinada pelos advogados de Wagner e sustenta que a determinação que liberou os mandados contém “erros graves que comprometem a medida”.
No pedido entregue ao gabinete do relator, a defesa alega que o senador não praticou qualquer ato no Congresso Nacional que pudesse beneficiar o Banco Master, foco da investigação que motivou a diligência. Os advogados afirmam que a única iniciativa legislativa de autoria do parlamentar sobre o tema foi uma emenda à Medida Provisória 1.106/2022.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, registrou a defesa no documento encaminhado ao Supremo.
Segundo os representantes do senador, a busca e apreensão foi desproporcional, pois os dispositivos citados como justificativa não indicariam materialidade nem contemporaneidade de eventual conduta ilícita. A defesa sustenta que o pedido de diligência não apresentou fatos novos, apenas retomou documentos já disponíveis em outros autos, motivo pelo qual entende não haver fundamento para a medida invasiva.
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O recurso requer que o STF reconheça a nulidade da decisão, retire do processo as provas obtidas durante a operação e devolva os bens recolhidos pelos agentes. Como argumento central, os advogados reforçam que o parlamentar tem direito a foro privilegiado e que qualquer providência investigativa sobre atos atribuídos a ele deveria, obrigatoriamente, ser submetida ao crivo da Corte.
Jaques Wagner, que foi governador da Bahia por dois mandatos e atualmente integra a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, não se pronunciou diretamente sobre o caso. Sua assessoria informou que o parlamentar “mantém a tranquilidade” e confia no deferimento do recurso para “restaurar a legalidade”.
Até o momento, o STF ainda não definiu prazo para analisar o pedido. A avaliação deve ser encaminhada ao relator responsável pelo inquérito que originou a operação do dia 18. Caso o magistrado entenda haver indícios de irregularidades na autorização da busca, poderá suspender os efeitos da diligência até o julgamento final.
A defesa também reservou espaço para enfatizar que o senador segue exercendo normalmente suas atividades legislativas. Nos próximos dias, os advogados planejam anexar novos pareceres técnicos ao processo com o objetivo de reforçar a tese de nulidade.
Paralelamente, integrantes do Senado acompanham o desenrolar da controvérsia, mas evitam comentar publicamente. Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos aguardam o posicionamento do Supremo antes de qualquer manifestação institucional.
Com o protocolo desta segunda-feira, o caso ganha um novo capítulo no STF, que volta a ser chamado a delimitar os contornos da atuação de autoridades investigadas e a extensão de medidas de busca e apreensão contra detentores de mandato eletivo.
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