Zanin enviou ao TRE-PR ofício exigindo responsabilização, inclusive criminal, pela divulgação de seus dados fiscais e bancários. As informações foram anexadas pela defesa de Deltan Dallagnol no registro ao Senado.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje, 05/09, um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a responsabilização, “inclusive no âmbito criminal”, dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram incluídos pela defesa do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) no processo de registro de candidatura ao Senado.

No ofício encaminhado ao presidente do tribunal regional, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin também comunicou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. Ele menciona reportagem que apontou a divulgação dos dados, obtidos em 2019, quando Dallagnol chefiava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro, para apurar suspeitas de desvios no Sistema S. Além do ministro, a medida alcançou a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa de Zanin. Ambos tiveram sigilos fiscal e bancário levantados.

Em nota, a defesa de Dallagnol afirma que os documentos já constavam de reclamações apresentadas por Zanin ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o ex-procurador, processos que tramitavam sob sigilo. Segundo os advogados, anexar o material “era imprescindível” para demonstrar a regularidade da candidatura.

“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão e, portanto, não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, sustenta a defesa.

Os mesmos advogados acrescentam que não tiveram intenção de expor dados pessoais:

“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade.”

As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa foram anuladas posteriormente pela Justiça Federal, por falta de provas. As reclamações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas.

Após a divulgação da inclusão dos documentos nos autos, a relatora do registro de candidatura no TRE-PR, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, restabeleceu o sigilo dos anexos, decisão tomada ainda nesta manhã.

O pedido de Zanin para apuração criminal soma-se a uma lista de desdobramentos judiciais envolvendo o ex-procurador, que saiu do Ministério Público em 2021 para ingressar na política. Já o ministro entrou no STF em junho de 2023, indicado pelo presidente Lula.

Até o momento, não há informação sobre prazo para o TRE-PR decidir sobre eventual responsabilização dos envolvidos ou para o Ministério Público Eleitoral se manifestar a respeito do caso.