Portarias de TREs, secretarias de Segurança e delegacias impõem restrições à venda de bebidas no dia da eleição. Horários e abrangência variam; em alguns estados a regra vale o dia todo, em outros, em períodos específicos.

Pelo menos 12 unidades da Federação vão adotar algum tipo de Lei Seca no primeiro turno das eleições gerais, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro. As determinações partem de portarias conjuntas entre Tribunais Regionais Eleitorais, secretarias de Segurança Pública e, em alguns casos, delegacias de Polícia Civil. Os horários e a abrangência variam, mas o objetivo comum é reduzir ocorrências que possam atrapalhar a tranquilidade da votação.

Nos estados em que a medida vale para todo o território, a restrição começa nos primeiros minutos do dia da eleição e se estende até o início da noite. Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão definiram janelas que oscilam entre zero hora e 22h ou 23h. No Norte, o tema ganhou força após recomendações de forças de segurança, que reforçaram o policiamento próximo a zonas eleitorais.

Há também localidades em que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas só estarão proibidos em zonas eleitorais específicas, conforme decisão de magistrados responsáveis. Nesses casos, a Polícia Militar reforçará a fiscalização em bares, restaurantes, supermercados e serviços de delivery. Em contrapartida, 11 estados e o Distrito Federal informaram que não terão Lei Seca. Eles justificam que o histórico de tranquilidade nas eleições anteriores não indica necessidade de proibição extensa.

Outras duas unidades da Federação deixaram a questão em aberto: juízes de cada zona poderão, até a véspera do pleito, publicar portarias locais. Por fim, Ceará e Rio Grande do Norte ainda não formalizaram posição.

Com Lei Seca em todo o território

Pará: venda, distribuição e fornecimento proibidos da 0h às 18h
Amazonas: consumo vetado em locais públicos das 2h às 17h
Amapá: restrição das 22h de sábado às 18h de domingo
Acre: bloqueio total da 0h às 16h, inclusive delivery
Roraima: proibição das 23h de sábado às 17h de domingo
Piauí: venda suspensa das 18h de sábado às 18h de domingo
Maranhão: veto da 0h às 22h de domingo

Com Lei Seca em zonas específicas

Bahia
Tocantins
Sergipe
Mato Grosso
Goiás

Sem Lei Seca

Alagoas
Distrito Federal
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Espírito Santo
Santa Catarina
Paraíba
Pernambuco
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Paraná

Lei Seca só se juízes definirem

Rio Grande do Sul
Rondônia

Locais indefinidos ou sem resposta

Ceará
Rio Grande do Norte

Os órgãos de segurança esclarecem que o descumprimento das portarias sujeita o infrator às sanções previstas no Código Eleitoral, que incluem multa e possibilidade de detenção. Proprietários de bares, restaurantes e distribuidores de bebidas foram orientados a afixar avisos sobre os horários de restrição na entrada dos estabelecimentos. A fiscalização contará com apoio de policiais militares, civis e guardas municipais, além de equipes do Corpo de Bombeiros.

Para eleitores que se programam para celebrar após a votação, a recomendação é aguardar o fim dos horários estipulados em cada estado. Entregas por aplicativos também devem obedecer aos limites. Em cidades onde a Lei Seca não foi decretada, as secretarias de Segurança incentivam consumo responsável e reforçam que a condução de veículos sob efeito de álcool continua fiscalizada pela Lei nº 11.705/2008.

No segundo turno, caso ocorra em 25 de outubro, a maioria das portarias já prevê repetição automática das mesmas regras. Estados sem decisão ainda podem publicar normas adicionais até a véspera do pleito, desde que sejam divulgadas com antecedência mínima de 48 horas para conhecimento da população e dos setores econômicos afetados.