O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação mútua com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-SE) para a troca de informações entre as instituições. De acordo com o MPF, o convênio tem duração de cinco anos e tem como objeto o acesso do órgão às bases de dados da Sefaz, para auxiliar o MPF na prevenção e repressão de infrações cíveis e criminais. O acordo foi divulgado, nesta segunda-feira (4).

Conforme o MPF, o convênio permite acesso a dados cadastrais de todos os contribuintes e a dados de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias emitidas e outras informações ostensivas nas relações comerciais nas quais houver órgão da Administração Pública direta e indireta da União.

O termo de convênio foi assinado no dia 28 de setembro pelo procurador-chefe do MPF-SE, Flávio Matias e o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

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