Os Ministérios Públicos de Sergipe juntamente com associações realizarão um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, nesta sexta-feira (15), a partir das 10h, no foyer do Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, localizado na sede do MP-SE, em Aracaju.

Participam do ato integrantes do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT),

De acordo com o MP-SE, a PEC em tramitação na Câmara dos Deputados desfigura o Ministério Público Brasileiro ao propor mudanças que prejudicam a autonomia e a independência funcional da instituição.

O órgão ainda informou que o ato tem como objetivo mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os Deputados Federais e Senadores o dano que a aprovação da PEC 05/2021 causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade. “A PEC 05/2021 desfaz o modelo previsto na Constituição de 1988, ao permitir a interferência política direta no MP, fragilizando a atuação independente dos membros”, destacou o MP-SE.