O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) autorizou o Governo do Estado a manter contrato com a terceirizada empresa Reviver que administra o Complexo Penitenciário Antônio Jacintho Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria, em Aracaju. A decisão por maioria foi tomada nesta quinta-feira (5).

Os desembargadores acataram os recursos interpostos pelo Estado, que contestou a decisão de primeiro piso que proíbe o contrato e determina a contratação de concursados. A relatora do caso foi a desembargadora Iolanda Guimarães que se posicionou pela convocação dos concursados e encerramento do contrato com a empresa Reviver, no entanto, foi vencida pela maioria. O desembargador Roberto Porto ficou responsável pelo acórdão.