O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pediu o indiciamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e do o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Segundo o Uol, no texto, os três filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teriam praticado incitação ao crime, indicado no artigo 286 do Código Penal, que prevê uma pena de três a seis meses, ou multa.
No documento, Calheiros afirma que os filhos do presidente atuavam no “núcleo de comando” de disseminação de notícias falsas sobre a pandemia, com a “função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”.
De acordo com a publicação, caso o relatório seja aprovado, os casos envolvendo o deputado federal Eduardo e Flávio serão encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Já o caso do vereador Carlos Bolsonaro será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Polícia Civil fluminense.
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