A senadora Maria do Carmo (DEM) foi favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2018, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tem por objetivo facilitar o acesso à laqueadura, procedimento cirúrgico de esterilização voluntária definitiva, sem a necessidade de consentimento do cônjuge para sua realização.

A parlamentar foi a relatora do PLS na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e entendeu que a decisão pela cirurgia compete apenas à mulher. “Nós sabemos que desde que essa Lei foi promulgada, ela foi um entrave para realização desse procedimento. Pensando em todas as dificuldades que as brasileiras passam nesse sentido, fizemos um relatório favorável, sobretudo, por entendermos que a decisão de ter ou não filhos compete somente à mulher”, disse.

Maria do Carmo propôs uma emenda para restringir, como regra geral, a laqueadura no período imediato após o parto em casos nos quais a mulher formula o consentimento prévio ao menos 60 dias antes da cirurgia. “Contudo, esta é uma hipótese que só será aceita imediatamente após o aborto ou na mesma internação, se a paciente já tiver passado por sucessivas cesarianas”, explicou Maria, ao propôs uma emenda nessa sentido”.

Após a apreciação em plenário, o projeto será remetido para a análise dos deputados federais.