Um dos projetos mais importantes para o governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (23/20221), deve ser votada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3). O Ajunews foi atrás dos representantes sergipanos na Casa para saber o posicionamento deles em relação a proposta.

O deputado Laércio Oliveira (PP) confirmou, por meio de sua assessoria, voto favorável à PEC. Da base governista, Oliveira ressaltou a importância da aprovação da proposta em um evento em Sergipe que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na última semana. Outro que confirmou votar à favor do projeto do Executivo foi o deputado Fábio Mitidieri (PSD).

Também por meio de assessoria, o deputado Valdevan Noventa (PL) afirmou que ainda não vai se posicionar. “Ainda não temos o posicionamento. O deputado está em Brasília, ele deve se reunir com o partido para avaliar a orientação”, disse.

Já o deputado João Daniel (PT) se posiciona contrário e afirma que a PEC “é, na verdade, um cheque em branco para Bolsonaro, que, sempre quando ele quer fazer alguma maldade”. “Justifica colocando alguma questão importante, como o Auxílio Brasil agora. Ele acabou com o Bolsa Família e quer criar o Auxílio Brasil por um ano, pois já em dezembro de 2022 ele encerra”.

A reportagem buscou os posicionamentos de Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Bosco Costa (PL) e Fábio Henrique (PDT) mas não obtivemos resposta aos questionamentos até o momento da publicação desta matéria. O Ajunews mantém o espaço aberto para manifestação dos parlamentares pelo email redacao@ajunews.com.br

A PEC
Os precatórios são dívidas do poder público que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça e que não podem ser mais adiados. O projeto se tornou o principal foco da gestão de Bolsonaro para liberar verba no orçamento de 2022.

A votação já foi adiada algumas vezes em setembro e o desafio do governo é reunir votos necessários, ao menos 308, para que a PEC passe para o Senado.

Para a oposição, o projeto é uma espécie de ‘calote’ da União com seus credores; para a situação é uma medida necessária para garantir que programas sejam financiados, como o novo Auxílio Brasil. De acordo com o governo, o valor dos precatórios a vencer em 2022 soma R$89,1 bilhões. Em 2021 esse valor é estimado em R$ 54 bilhões.