A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (21), o projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. A proposta segue em tramitação e deverá ser apreciada e votada até o início de janeiro, antes do recesso parlamentar.

O texto prevê uma receita total de R$ 12.173.837.958,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,7 bilhões.

De acordo com a Alese, o valor estimado para a receita total representa um acréscimo de 14,98% em comparação ao valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que foi de R$ 10.587.756.328,00. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo prevê um montante de R$ 8.984.757.797, superior em 10,49% a LOA de 2021, que foi de R$ 8.131.420.115,00.

Além disso, no rol das Despesas Correntes destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor estimado para 2022 é de R$ 7.362.162.586,00, o que representa cerca de 68,68% do total desses gastos, já incluídos inativos e pensionistas do Regime Próprio da Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares estimados em R$ 2.871.152.028,00.