A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) apresenta à imprensa, na manhã desta segunda-feira (27), o balanço das ações legislativas do ano de 2021. A solenidade acontece no auditório Deputado Antônio Passos da Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, localizada à Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju.

O presidente da Casa Luciano Bispo (MDB), Doutor Samuel (Cidadania), Gracinha Garcez (PSD) e Adailton Martins (PSD) compõem a mesa diretora do evento.

Entre os destaques do ano estão as leis voltadas para o controle da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado como a que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória (8.677/20); a que isenta o IPVA-2021 dos veículos de propriedade de bares, restaurantes e similares (8826/20); e que estabelece o Dia Estadual em Memória dos Cidadãos que faleceram em
decorrência da pandemia da Covid-19″.

Outro conjunto de medidas em destaque são as que compõe o apoio emergencial oferecido a famílias em vulnerabilidade econômica por meio do CMAIS Emergencial. Em relação às leis sociais, a Casa destacou o Programa de Proteção às Mulheres ‘Sinal Vermelho’; a Campanha ‘Mais Mulheres na Política’ e o ‘dia da Dignidade Menstrual’; além da lei que obriga a denúncia de violência doméstica a vulneráveis por condomínios.