O Projeto de Lei 66/2022 que flexibiliza o uso de máscaras em Sergipe foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa (Alese), nesta terça-feira (22). A proposta foi enviada pelo governo estadual e sugere que as decisões sobre a utilização da proteção contra a covid-19 fiquem sob a responsabilidade do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais.

Com a aprovação, a proposta revoga também a Lei nº 8.677, que foi aprovada em 6 de maio de 2020. A propositura teve origem no parlamento estadual e partiu da iniciativa dos deputados Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Capitão Samuel (PSC), e Francisco Gualberto.

A decisão da flexibilização acontece devido ao controle da crise sanitária em alguns estados brasileiros como: Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, entre outros.

Na tribuna da Alese, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) defendeu a utilização das máscaras como facultativo e destacou que o Projeto apresentado pelo Governo do Estado revoga Lei aprovada na Alese e o transfere para o Comitê Técnico-Cientifico. “Na minha visão o Comitê Cientifíco não vai ter força para aplicar multa ou outras sanções para quem não realizar o uso da máscara. Peço a população que continue tomando todos os cuidados necessário e se vacinando”, disse.

Já o vice-presidente da Alese deputado Francisco Gualberto defendeu a utilização obrigatória da máscara de proteção. “Eu não acredito que retirar as máscaras vai ajudar a combater a pandemia. Por isso, eu espero que o Comitê Científico do Estado de Sergipe se posicione. Estamos vendo países como China e Alemanha retroagirem e contabilizarem o aumento número de pessoas infectadas com a Covid-19. Além disso, o consórcio de Imprensa mostra dados alarmantes sobre o número de casos no Brasil mesmo com o andamento da vacinação”, destacou Gualberto.

Enquanto que o deputado Rodrigo Valadares (PTB) defendeu o fim da obrigatoriedade o uso da máscara. “Achava que o projeto seria semelhante ao que está acontecendo no Distrito Federal, São Paulo entre outros estados liberando o uso das máscaras. A gente sabe que a pandemia causou muitas mortes, mas nós achamos que precisamos seguir e países mais desenvolvidos como a Inglaterra já estão retirando essa obrigatoriedade do uso da máscara”, declarou o parlamentar.

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