Senador pelo Cidadania de Sergipe, Alessandro Vieira afirmou que vai trabalhar para melhorar ou vetar o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4/2020 (PLN 4/2020), de autoria do Executivo, que trata da regulamentação de recursos no orçamento impositivo. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11), e agora segue para o Plenário.

A proposta altera o artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898) para determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão atendidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

“Agora, a gente vai fazer a discussão no Plenário para tentar melhorar, e, se for possível, derrubá-lo, vetá-lo. Porque em nosso entendimento são prejudiciais à gestão pública”, disse o parlamentar ao AjuNews.

O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso. Na terça-feira (10), ocorreram várias reuniões na tentativa de um acordo. A reunião da CMO chegou a ser suspensa, mas, a reunião foi retomada, nesta quarta, e o projeto foi aprovado.

Ainda na quarta, um grupo formado por deputados e senadores da base do governo, de oposição e independentes, liderados pelo senador Alessandro, entregou uma carta ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, general Sérgio José Pereira, com o pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retire da pauta do Congresso.

“O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples, retire esse projeto. É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando, e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, opositores, filho do presidente. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para seus interesses próprios”, disse o senador de Sergipe na ocasião.

Crédito
A CMO também aprovou na quarta o PLN 3/2020, projeto que diminui o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Executivo, e abre crédito suplementar de R$ 6,47 milhões para ações do Ministério da Saúde no Amapá. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto teve parecer favorável do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que também foi o relator-geral do Orçamento.

A proposta transforma R$ 9,6 bilhões, provenientes do valor total das emendas impositivas apresentadas pelo relator-geral, em gastos discricionários (que o Executivo pode escolher executar ou não). O projeto também cancela outro bloco dessas emendas para reforçar despesas atualmente já classificadas como discricionárias.