A Justiça de Sergipe autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). O processo de nº 202153100131 apura o crime de lavagem de dinheiro, decorrente de suposto desvio de recursos públicos da arrecadação de tributos com o abate de reses no matadouro de Itabaiana.

O juiz desta causa é Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana. O processo criminal que nasceu com o inquérito policial no dia 10 de junho de 2018 culminou com a Operação Abate Final e a prisão do ex-prefeito Valmir.

Defesa de Valmir
A defesa de Valmir, através do advogado Evânio Moura, após tomar conhecimento da divulgação da quebra de sigilo bancário, informou que os fatos objetos de investigação pela DEOTAP são de conhecimento da delegada Dra. Taís Lemos.

Para Evânio Moura, houve o desmembramento da investigação originária que apurou suposta irregularidade no uso de recursos do Matadouro Municipal, ensejando a abertura de um outro inquérito policial para apurar a pretensa imputação da prática de lavagem de dinheiro. “Importante registrar que o investigado Valmir dos Santos Costa quando oitivado perante a Autoridade Policial colocou o seu sigilo bancário e fiscal à disposição da autoridade, não se furtando a apresentar extratos bancários ou demais informações reputadas relevantes pela delegada de polícia”.

Ainda segundo o advogado, “estranhamente, apesar do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal ter sido apresentado em procedimento sigiloso no ano de 2021, somente agora, quando se aproximam os prazos para as convenções partidárias, referido fato passa a ser divulgado pela imprensa local em blogs e vários outros veículos, dando conotação completamente distinta da que se avista no processo judicial e inquérito policial”.

“A defesa que sempre adotou postura colaborativa com as autoridades e está absolutamente tranquila com relação ao trâmite de referido processo, sendo sua inocência comprovada no momento oportuno e no foro adequado, notadamente em razão da inexistência da prática de qualquer ilícito penal, não admitindo, todavia, a utilização política de procedimento apuratório com divulgação de fatos sigilosos”, finalizou o advogado.

Sobre o caso
Valmir de Francisquinho foi acusado por Carlito Ferreira de Jesus de utilizar o assessor da Secretaria de Obras, Jamerson Trinidade Motta como “laranja” e arrecadar com cobrança de tributos no abate de animais e não recolher os valores para os cofres da Prefeitura. De acordo com o denunciante, Valmir teria recebido o pagamento de R$ 1 milhão e 200 mil da empresa baiana Campo do Gado. Em contrapartida, os empresários recolheriam os resíduos do abatedouro sem pagar mais nada.