O pré-candidato a governador de Sergipe, deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), afirmou ao AjuNews, que a PEC 13 é muito importante porque permite aos gestores utilizar os recursos que não puderam ser utilizados durante a pandemia de covid-19, utilizarem nos próximos dois anos na própria educação.

O texto deve ser analisado após o pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário, nesta segunda-feira (11). “Isso é uma posição responsável pois permite que o gestor faça o gasto de forma responsável e não responda por improbidade, já que a pandemia não é culpa de ninguém”, disse.

Já o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) também se apresentou favorável à PEC. A reportagem buscou o posicionamento dos deputados Laércio Oliveira (PP), João Daniel (PT), Fábio Henrique (União Brasil), Fábio Reis (PSD) e Bosco Costa (PL), mas não obteve retorno até o momento. Já Valdevan Noventa (PL) alega que ainda está analisando a proposta.

A PEC já foi aprovada no Senado e decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19. De acordo com o texto, aprovado na semana passada em comissão especial, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros dos anos de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

Além disso, a proposta também estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nos dois anos mencionados deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023.

Matéria atualizada às 20h22, do dia 11.04.2022

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