O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O PCdoB, o PT e o PV integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil).

Com a aprovação, a partir de agora as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário dividindo o Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático. A federação tem a duração de quatro anos.

Durante o julgamento, o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as federações são um instrumento importante para o fortalecimento dos partidos.

“Não é possível que nosso sistema eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos com e sem representação no Congresso”, disse o ministro. “Não é possível uma governabilidade institucional com tantos partidos”, afirmou Moraes.

O pedido de federação entre PT, PCdoB e PV foi enviado ao TSE em abril. Mais dois pedidos estão em análise, a do PSDB e Cidadania, e a do PSOL e Rede.