O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) encaminhou nessa quarta-feira (25), à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Complementar que revoga a contribuição previdenciária extraordinária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS-SE). A medida beneficiará cerca de 30 mil inativos, sendo que mais de 25 mil passam a ser isentos da cobrança.

Inicialmente, a contribuição extraordinária estava prevista para ser encerrada em 1° de janeiro de 2023. Segundo o governo, a proposta do Executivo estadual de antecipar o final dessa contribuição foi possível após planejamento para equilibrar as contas públicas.

Se aprovado, a medida passa a valer já a partir de julho. Para quem recebe até dois salários mínimos, a isenção já está valendo desde este mês de maio.

O Governo estima que com a extinção da contribuição previdenciária o Estado deixe de arrecadar R$ 84.000.000,00 até o final de 2022. A contribuição visou a redução do déficit atuarial do RPPS.