O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) em primeiro e segundo turnos. Todas as emendas foram rejeitadas. A proposta, que dá a segurança jurídica necessária para a sanção presidencial do PL 2564, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Na prática, a PEC 11 altera os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, instituindo piso salarial profissional nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras, a serem obrigatoriamente observados por pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado.

O piso salarial nacional de enfermeiras e enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325 e o de parteiras e auxiliares, em R$ 2.375. A união, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar ou elaborar os respectivos planos de carreiras para atender aos pisos estabelecidos de cada categoria profissional.

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