Política
MP Eleitoral deve recorrer da decisão que anulou cassação de Valdevan Noventa
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve recorrer nos próximos dias da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu, na quinta-feira (2), as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral. O recurso também será feito no caso de um parlamentar acusado de espalhar notícias falsas.
De acordo com a CNN, fontes da PGR apontam que o documento ainda está sendo elaborado pela equipe do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Se apresentado, o recurso terá de ser liberado para ser analisado pela Segunda Turma do STF. O colegiado é formado pelos ministros Nunes Marques, que o preside, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, atual presidente do TSE.
Em uma das ordens expedidas nesta quinta-feira (2), Nunes Marques suspendeu a condenação imposta em março pelo TSE ao deputado federal Valdevan Noventa (PL). O parlamentar foi condenado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Na outra decisão, o ministro suspendeu uma decisão do plenário do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e declarou sua inelegibilidade por ter divulgado notícias falsas sobre o sistema eleitoral.
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