O Partidos dos Trabalhadores (PT) e o vice-presidente nacional da sigla, Márcio Macêdo, acionaram, na última sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL).

Em nota divulgada neste sábado (4), o petista afirma ter “plena convicção” de que seu mandato será restituído “em curto espaço de tempo”. Macêdo foi afastado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última sexta (3), depois da decisão provisória de Nunes Marques. O bolsonarista Valdevan Noventa havia sido cassado pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

A decisão de Nunes foi criticada pelo PT, que afirmou que foi uma violação à competência do TSE, “em evidente supressão de instância”.

De acordo com Márcio, a decisão é cautelar e pode ser revista por Nunes Marques, pelos órgãos colegiados do STF e pelo presidente da Corte, Luiz Fux. “A manutenção da decisão cautelar, nos termos em que foi proferida, contraria claramente a jurisprudência das nossas Cortes Superiores”, declarou.

Macêdo é homem de confiança do ex-presidente Lula e deve assumir tesouraria de sua campanha à Presidência da República. Ele tomou posse como deputado federal no dia 27 de abril, mais de um mês depois de o TSE manter a cassação de Valdevan.

Confira nota
À vista da decisão liminar proferida pelo eminente Ministro Nunes Marques, nos autos da Tutela Provisória Antecedente nº 41, dando ensejo a meu momentâneo afastamento da Câmara dos Deputados, esclareço que:
1. Essa decisão foi tomada em caráter cautelar, podendo ser revista não apenas pelo próprio Relator, pelos órgãos colegiados do STF e também pelo Presidente. Para que essa revisão ocorra, estão sendo apresentados recursos pelo Partido dos Trabalhadores e por mim.
2. Tenho a absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal irá manter a decisão da Justiça Eleitoral, favorável ao estado democrático de direito e a mim. Os fatos são notórios e indiscutíveis, assim como a boa aplicação do direito. Além disso, a manutenção da decisão cautelar, nos termos em que foi proferida, contraria claramente a jurisprudência das nossas Cortes Superiores, tanto em relação aos aspectos processuais do pedido apresentado pelo requerente, como também em relação às matérias que envolvem o seu mérito.
3. Confio na Justiça brasileira, na democracia, na imparcialidade e no compromisso dos Ministros da nossa Suprema Corte com o Estado democrático de Direito. Tenho a certeza de que jamais se curvarão a quaisquer pressões ou tentativas de influência em suas decisões para que se afastem da aplicação do bom direito. Tenho, assim, a plena convicção de que meu mandato será restituído em curto espaço de tempo, em respeito à nossa Constituição e à lei, para que prevaleça, em caráter definitivo e soberano, a vontade popular. A minha luta é em defesa do voto popular e do respeito à democracia representativa, que me fez Deputado Federal pelo Estado Sergipe.
Márcio Macêdo
Vice-Presidente Nacional do PT