O Ministério da Saúde divulgou uma portaria, nesta sexta-feira (10), com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários no Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los. De acordo com a pasta, a medida visa a contribuição para uma maior eficiência do sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos.

Segundo o documento, os procedimentos serão financiados através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) durante seis meses. A ação tem o objetivo de formar a série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e municípios.

“Cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, diz a portaria.

Com informações da Agência Brasil*