O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 18/22, que limita a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 17% para combustíveis, energia, transporte e comunicações será votado, nesta terça-feira (14). A declaração foi dada durante entrevista à CNN.

Os deputados precisam analisar as mudanças aprovadas pelos senadores, nesta segunda-feira (13). O Senado aprovou o texto com um destaque que garante os repasses carimbados para os municípios para as áreas da saúde, educação e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos casos de perdas de arrecadação dos estados.

Para Lira, a proposta deverá ser rejeitada já que não haverá perda de arrecadação. “É importante dizer que não estamos prevendo, em todas as análises que fizemos, diminuição de arrecadação nos estados. Não haverá perdas para saúde e para educação, isso foi uma versão criada pelos governadores e seus secretários”, afirmou o presidente. “Nós queremos proteger os mais vulneráveis dos efeitos danosos da inflação”, concluiu.

“Não conto com a possibilidade de que vai haver diminuição de receita, não haverá diminuição de receita, haverá arrecadação crescente, haverá um aquecimento da economia, mais consumo e menos sonegação”, avaliou Lira.

Com informações da Agência Câmara de Notícias