O Projeto de Lei Ordinária Nº 189/2022, de autoria do Poder Executivo garantindo aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), receberam melhorias na remuneração. Os deputados aprovaram nesta terça-feira (28), em votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e será encaminhado para sanção governamental.

O custo estimado é um aumento de despesa no valor de R$ 1.223.051,58. O Projeto de Lei foi aprovado. Ao todo, 136 empregados do Samu-SES foram contemplados, sendo 102 com o reajuste de 34,44%, e 34 servidores com aumento de 10%. A diferença diz respeito ao nível de escolaridade, sendo 34,4% para os cargos de nível básico e médio e de 10% para os de nível superior.

O PL também institui três novos benefícios para os empregados públicos do Samu-SES, regidos pela Lei N° 5.470, de 18 de novembro de 2004. Sendo eles o Auxílio-Educação, no valor de R$ 300 por mês para cada filho menor de 14 anos, inclusive os adotados legalmente, mediante comprovação semestral de regularidade de matrícula; Auxílio-Alimentação, de R$ 500; e Auxílio-Funeral, no valor de até R$ 2.500, a título de ajuda pecuniária concedida à família dos falecidos, para cobertura das despesas com o funeral.

Em sua justificativa, o Estado explicou que os auxílios possuem típica natureza indenizatória. Além disso, os servidores terão melhores condições de compras, auxiliando o crescimento do comércio local.

“É relevante registrar que o aumento do poder de compra dos beneficiários desta propositura certamente se refletirá na economia sergipana, sendo uma forma de movimentar o comércio e os serviços no Estado, resultado esperado para impulsionar o nosso desenvolvimento econômico e mitigar os efeitos da pandemia”, diz a justificativa.

Fonte: Alese