O ex-deputado federal João Fontes, que também é pré-candidato a governador, anunciou, nesta segunda-feira (4), por meio das suas redes sociais, que o PTB deve protocolar no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para obrigar o Governo de Sergipe a praticar a alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis.

“Lamentavelmente alguns governadores, como Belivaldo Chagas, estão anunciando que vão entrar com ação no STF para impedir a redução do ICMS. Virou uma guerra política”, disse Fontes.

Chagas ainda não colou em prática a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a 18% o imposto sobre os combustíveis. O gestor é crítico da medida que, segundo ele, coloca ‘no colo dos estados e municípios’ a conta da redução do imposto. O ICMS é uma das principais fontes de receita dos entes estaduais.