O Projeto de Lei que define a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado em primeira discussão, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (15).

A proposta do Projeto de Lei Nº 90/2022, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), justificou o projeto ressaltando a importância da independência das mulheres.

Outras 10 proposituras também foram aprovadas. Entre elas o Projeto de Resolução nº 14/2022, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona de Expansão de Aracaju, foi aprovado.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), a justificativa do PR se baseia na insegurança jurídica vivida pelos moradores daquela região.

“Todo ano que tem eleição é a mesma coisa e surge alguém querendo transferir a Zona de Expansão para São Cristóvão. O prefeito Edvaldo Nogueira tem grandes projetos para que a gente possa fazer a Zona de Expansão um lugar bonito. E com essa Frente Parlamentar, nós vamos defender e acabar com essa polêmica de transferir aquela área”, explicou o vereador Cícero do Santa Maria.

A Casa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 52/2022, que dispõe sobre a fixação de cartaz nos postos de combustíveis, informando o prazo de vigência do preço ofertado. O PL é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e foi apreciado em primeira discussão.