Moradores da região da Zona de Expansão de Aracaju denunciam um suposto esquema de grilagem após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) liberar a construção de um posto de combustível em uma área de proteção socioambiental, no loteamento Beira Mar II. O fato tomou repercussão, nesta segunda-feira (19). A vereadora Ângela Melo (PT) foi uma a comentar o caso em suas redes sociais.

“Essa área corresponde aos 20% destinado a Proteção Ambiental quando o loteamento foi criado em 1984, permanecendo intocada até os grileiros conseguirem, através de um processo fraudulento de usucapião, a titularidade deste terreno que é área da marinha e da união. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) tem processos questionando a legitimidade deste processo de usucapião”, escreveu a parlamentar.

A SPU, em despacho, se manifestou ao afirmar que se trata de um terreno de marinha e acrescido de marinha, sendo assim de propriedade da União. O processo deve correr em esfera federal, o que não aconteceu, bem como não é possível adquiri-lo por meio do usucapião.

Ainda segundo a vereadora, mesmo nessa situação a prefeitura de Aracaju e a Sema liberaram a construção do empreendimento. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) foram cobradas a se posicionarem sobre o caso e para que barrem o avanço das obras.

A AGU instaurou ação, em outubro do ano passado, para que o fossem comprovadas a documentação de posse da área, mas o então citado no processo não foi encontrado.

Os residentes da região criaram um perfil nas redes sociais em que cobram a prefeitura para que se tome providências para interrupção da obra.

O Ajunews buscou o posicionamento da Sema quanto a área e sobre os critérios utilizados para liberar a construção, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.