O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que acaba com rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.

Por unanimidade, o texto foi aprovado pelo Senado Federal no fim de agosto após ser encaminhado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o governo federal, a sanção da lei busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos.

O texto da lei prevê que para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, será preciso que ele tenha eficácia comprovada, bem como seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.

Com informações da Agência Brasil*