A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informou que não tem uma legislação específica para adotar a medida recomendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que os municípios garantam transporte gratuito para toda população, neste domingo (2), durante as eleições. Ou seja, a capital sergipana não cumprirá o pedido.

O órgão municipal afirmou ainda que, para garantir o deslocamento da população e o acesso aos locais de votação das eleições 2022, anunciou antecipadamente, a ampliação da frota do transporte coletivo para o dia do primeiro turno. Na ocasião, a circulação de ônibus será reforçada com mais veículos e viagens extras.

O que diz o STF
Na decisão, o STF “recomenda a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores”, ressaltando ainda que “sem lei e sem prévia previsão orçamentária, não é possível impor universalmente a obrigação almejada, especialmente a poucos dias do pleito eleitoral”.