Política


Candidatos ao Governo de Sergipe terão teto de gastos para campanha no segundo turno de mais de R$ 3 milhões


Publicado 05 de outubro de 2022 às 14:49     Por Redação AjuNews     Foto José Cruz / Agência Brasil

Os candidatos ao Governo de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD) e Rogério Carvalho (PT), terão o acréscimo de
R$ 3.113.041,08 em seu teto de gastos para as campanhas no segundo turno das eleições. O montante é 50% do valor inicial de R$ 6.226.082,16. Os postulantes que disputam o segundo turno no país poderão gastar 50% a mais do limite de despesas estabelecido para o primeiro turno. As regras estão na Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.704/2022, e os valores foram divulgados na tabela publicada pela Portaria TSE nº 647.

Os dois candidatos que concorrem à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) poderão gastar até R$ 133.416.046,20. No primeiro turno, o limite era R$ 88.944.030,80, e agora conta com o acréscimo de R$ 44.472.015,40.

Os valores de referência foram os adotados nas Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a legislação eleitoral (artigo 6º da Resolução nº 23.704), gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita todos os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. Os responsáveis também podem responder por abuso do poder econômico, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.



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