O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) formalizou, nesta sexta-feira (7), um acordo judicial com o Município de Aracaju para a reforma e construção de 13 novas escolas na rede pública de ensino, com o objetivo de assegurar os direitos individuais indisponíveis de crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, no acesso à educação infantil.

Segundo o órgão, o acordo é fruto da Ação Civil Pública n° 202011200297, embasado no direito fundamental social da educação infantil, que deve ser assegurada pelo ente público municipal, garantindo-se o atendimento em creche ou pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, com absoluta prioridade, nos termos do art. 208, IV, da CF, e do art. 54, IV, do ECA. Na rede de educação infantil, a construção e reformas das unidades escolares deverá impactar, até 2024, na criação de 2 mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos – 1,2 mil em pré-escola e 792 vagas em creches municipais.

Confira abaixo as unidades escolares mencionadas no acordo para construção e/ou reforma:

1. Construção da nova sede da EMEI Monsenhor João Moreira Lima, Bairro Lamarão, com ampliação de 144 novas vagas na creche e 258 na pré-escola.

2. Reforma e ampliação da EMEI Profª Maria Givalda da Silva Santos, Bairro Soledade, com apliação de 36 novas vagas na creche e 43 na pré-escola.

3. Locação ou Aquisição do prédio para o funcionamento do anexo da EMEI Dom Avelar Brandão Vilela, Bairro Bugio, consoante procedimentos administrativos no âmbito do ente federado, destinados à escolha de imóvel viável.

4. Conclusão das tratativas com Governo do Estado para cessão de terreno para construção de uma escola de educação infantil no conjunto senador José Eduardo Dutra, no Bairro Porto Dantas, nesta Urbe, nos termos do procedimento administrativo nº 2274/2021, contendo os trâmites necessários à doação do terreno à municipalidade.

5. Reforma e ampliação da EMEF João Teles de Menezes, Bairro Japãozinho, com oferta de vagas para a educação infantil, com ampliação de 72 novas vagas na creche e 86 na pré-escola.

6. Reforma e ampliação da EMEI Neuzice Barreto, Bairro Getúlio Vargas, com apliação de 18 novas vagas na creche e 23 na pré-escola.

7. Locação de prédio para funcionamento do anexo da EMEI Dom José Brandão de Castro, Bairro Ponto Novo, até abril de 2022, com ampliação de 72 novas vagas na creche e 43 na pré-escola.

8. Reforma e ampliação da EMEI Nunes Mendonça, Bairro Atalaia, com ampliação de 72 novas vagas na creche e 86 na pré-escola.

9. Reforma e ampliação de EMEI Júlio Prado Vasconcelos, Bairro São Conrado, com a ampliação de 72 novas vagas na creche e 152 na pré-escola.

10. Reforma e ampliação da EMEI Áurea Melo Zamor, Bairro São Conrado, com a ampliação de 90 vagas na creche e 129 na pré-escola.

11. Construção de Escola Municipal de Educação Infantil em tempo integral, no Bairro Santa Maria, com ampliação de 108 novas vagas na creche e 86 na pré-escola e ofertas de matrículas para o ano letivo de 2023.

12. Reforma e ampliação da EMEF Florentino Menezes, Zona de Expansão, com a ampliação de 129 novas vagas na pré-escola.

13. Construção de Escola Municipal de Educação Infantil, no Bairro Farolândia, até dezembro 2022, com ampliação de 108 novas vagas na creche e 172 na pré-escola.