O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a ação para anular a impugnação de registro de candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) ao governo de Sergipe, neste domingo (16).

De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o acórdão que afastou a inelegibilidade do então candidato não existia, por completo, na ocasião do julgamento do registro da candidatura.

A defesa de Valmir fez o pedido após a nova decisão da ação de investigação judicial eleitoral, que afastou a causa de inelegibilidade contra Valmir. A defesa solicitou um novo julgamento do registro de candidatura, com o objetivo de conseguir a validação dos votos recebidos no primeiro turno.

No entanto, segundo o ministro, o segundo turno das eleições em Sergipe encontra-se em pleno andamento, por força da aplicação do art. 17, da Res. TSE n° 23.677/2021, por isso, não é possível cogitar a alteração do quadro da disputa.