Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) de 267/2022 de autoria do Governo de Sergipe, que permite que as doadoras regulares de leite materno tenham isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos estaduais.

De acordo com o texto, o projeto estimulará o aumento de doações de leite materno, tendo em contrapartida a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reproduzidos pelo Observatório de Sergipe, a taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) no estado caiu de 14,8 por mil em 2018 para 14,1 por mil em 2019, sendo a quinta menor da região do Nordeste.

“Portanto, é necessário afirmar que esses dados refletem o avanço do Estado de Sergipe na redução do índices de mortalidade infantil, cujo resultado pode ser otimizado pelo combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, destacou o Governo na justificativa do Projeto de Lei. O PL ser encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.