O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para uma reunião de emergência para discutir sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que condenou seu partido a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, após questionar o resultado obtido nas urnas no segundo turno da eleição. As informações foram publicadas pelo O Antagonista, nesta quinta-feira (24).

De acordo com a publicação, Bolsonaro quer que os militares façam uma avaliação depois de consultar também ministros da área jurídica do governo, inclusive o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que defendeu a imposição de recurso ao plenário do TSE.

Ainda conforme a reportagem, outros ministros do Supremo e advogados consultados pelo PL avaliaram a decisão de Moraes como “exagerada”. O presidente do TSE classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente. Na decisão, o ministro disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e “usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência”.

Além disso, Moraes cita que argumentos do partido são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

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