A eleição para a sucessão do senador eleito Laércio Oliveira (PP) à frente da Fecomércio-SE aconteceu no primeiro semestre, mas o caso ainda reverbera judicialmente. O eleito e apadrinhado por Oliveira, Marcos Andrade tenta manter o cargo apesar das investidas da chapa adversária, comandada pelo empresário Breno França. Na sexta-feira (2), duas decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-20ª Região) mexeram com os ânimos da instituição.
Em complemento à decisão do juiz Ariel Salete de Moraes Junior, em agosto, que determinou a anulação da eleição da Fecomércio, a juíza substituta Gilvania Oliveira de Rezende determinou o afastamento imediato de Marcos Andrade da cadeira de presidente, assumindo em seu lugar Walker Carvalho, como chefe interino. Ele permaneceria no cargo até a convocação de novo pleito.
Na decisão, a Justiça diz que “em face do exposto, concede-se, em parte, o requerimento na presente ação de cumprimento provisório de sentença, no sentido de o sr. José Marcos Andrade, deixar o cargo de presidente da instituição ou, ainda, “deixar de se fazer presidente” pois as eleições foram anuladas, imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00. Os requerentes devem informar a esse Juízo a respeito do cumprimento ou não dessa determinação, além do próprio José Marcos De Andrade. No mais, deixa que o próprio conselho de representantes cumpra seu papel institucional e dê cumprimento a sentença conforme consta dos autos do processo 0000385-78.2022.5.20.0006”.
Porém, horas depois, Marcos conseguiu o efeito suspensivo da medida, em segunda instância. O desembargador José Augusto do Nascimento tomou a decisão de forma monocrática, e determinou a permanência do presidente até o trânsito em julgado.
Em nota enviada ao Ajunews, nesta segunda-feira (5), Andrade afirma que permanece no cargo, acompanhado de sua diretoria, após a decisão do desembargador José Augusto do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho. Em tempo, informa que as providências legais e policiais contra os dissidentes que tentam tomar o controle da Federação do Comércio à força e de modo espúrio, estão sendo tomadas.
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