O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orientou, nesta quinta-feira (19), como os aracajuanos devem proceder em casos de adiamento ou cancelamento de viagens aéreas, marítimas ou terrestres devido ao novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a saúde e a segurança são direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, nenhum consumidor deve se expor a riscos.

“Aquelas pessoas que adquiriram passagens com destino a cidades ou países que estão com casos de coronavírus confirmados não são obrigadas a viajar. Então é dada a oportunidade de o consumidor fazer o cancelamento ou adiamento dessa compra, sem qualquer ônus, cobrança de multas ou taxas”, explicou.

Porém, é importante prestar atenção, nos casos de remarcação, à questão da variação de algumas tarifas, por causa de promoções e ofertas. “É comum nas agências de turismo e viagem que os preços tenham promoções, a depender da época do ano, levando em conta alta e baixa estação daquele destino que vai ser visitado pelo consumidor. Então é preciso levar em consideração, nesses casos de pacote de viagens, a questão tarifária. Precisamos contar com a boa-fé das duas partes , nesse sentido”, afirmou.

Quanto aos consumidores que ainda vão comprar a passagem, o coordenador sugere que seja a pessoa avalie a necessidade e urgência da viagem, principalmente nesse período. Caso a viagem seja necessária, ele recomenda uma atenção especial aos contratos de prestação de serviços, especialmente as disposições referentes ao cancelamento.

“Todas as informações referentes a cancelamento, cobrança de valores ou qualquer situação que possa onerar o consumidor devem estar descritas de maneira clara e o mais compreensível possível”, esclareceu.

Ainda segundo o coordenador, as empresas aéreas estão colaborando para a melhorar essa situação. “A maioria já disponibilizou, inclusive, ferramentas específicas para que os consumidores possam fazer a solicitação de reembolso ou de adiamento da viagem nos próprios sites eletrônicos da empresa, disponibilizando canais de atendimento específicos”, explicou.

Atendimento

Caso o consumidor não consiga remarcar ou cancelamento sem uma taxa, é essencial que acione o Procon Aracaju, localizado na capital, para auxiliar no processo de reconciliação.

O órgão disponibiliza formas de atendimento à distância, por causa das orientações das autoridades de saúde. “Os consumidores que desejarem reclamar ou solicitar informação, temos um SAC que é o 151, o telefone 3179 6040, e agora também disponibilizamos o nosso endereço de e-mail, para o qual o consumidor poderá anexar fotos ou documentos, que é o procon@aracaju.se.gov.br”, concluiu.