Um acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma a facilitar o acesso de cidadãos aos programas sociais do governo federal.

Além disso, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados nos meses de março e abril. O montante será destinado para ajudar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.

“Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho”, informou o MDS. Com isso, devem ser capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país.

Com informações da Agência Brasil*