O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Cristiano Cavalcante (UB) rebateu os posicionamentos de parlamentares opositores, relacionadas à cobrança do ICMS em Sergipe. “Eu virei aqui quantas vezes necessário for para responder e dizer mais uma vez: o ICMS é uma preocupação dos 24 deputados desta Casa, não apenas da oposição”, afirmou em nota enviada ao AjuNews nesta quarta-feira (1).

Segundo o parlamentar, os estudos estão sendo realizados para avaliar a arrecadação perdida, que chega ao montante de R$285 milhões. “Conseguiu-se, agora, essa liminar para compensação desse montante, isso não quer dizer que vão ser creditados nos cofres do Estado, mas compensados sobre os empréstimos que o governo possui”, disse.

“Estamos debatendo uma matéria de extrema relevância e importância para o futuro do nosso Estado, mas que não tenho dúvidas que, no momento adequado, a equipe mostrará todo o planejamento que está sendo realizado”, finalizou. No dia 24 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar favorável ao estado de Sergipe sobre a compensação das perdas de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A decisão de Fux, determina a compensação imediata por meio da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.

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