A Comissão de Educação do Congresso Nacional aprovou projeto apresentado pelo senador por Sergipe, Laércio Oliveira (PP), que permite redirecionar o recurso de R$ 308,4 milhões parados em programas inativos coordenados pelo ministério da Educação para outras finalidades, como a conclusão de escolas e creches. O PLP n° 48/23 foi aprovado nesta terça-feira (23).

Os chamados recursos “empoçados” são verbas liberadas pelo governo federal paradas nas contas de estados e municípios, que não foram utilizadas por questões burocráticas, como falhas de projeto, problemas de gestão e prazos vencidos.

Laércio justifica que o projeto busca combater o desperdício de recursos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. “O dinheiro público mais mal-empregado é o da obra inacabada. Isso mostra como a falta de planejamento pode fazer mal à nação e atrapalhar o desenvolvimento do país”, disse.

O parlamentar detalhou na justificativa que, em abril de 2022, havia R$ 308,4 milhões de saldo em programas inativos na educação, ao mesmo tempo em que estados e municípios carecem de recursos para diversas obras e ações educacionais.

“Trata-se de um volume significativo, ainda mais em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. A incorporação deste projeto ao nosso ordenamento legal permitirá que essas obras sejam retomadas em proveito da população”, afirmou.