A Polícia Civil de Sergipe alertou que donos de estabelecimento comerciais podem ser punidos por descumprirem os decretos feitos pelos poderes públicos para que não abram as portas durante o período de isolamento por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Segundo a delegada geral, Katarina Feitoza, há duas tipificações penais que também estão relacionadas a disseminação do vírus e que devem ser observadas. “Esclarecemos à população que os contaminados respeitem as orientações médicas. Se não, estarão incorrendo em crime, ele poderá responder de dois meses a um ano. É importante que as pessoas saibam que isso é tipificado como crime. Outro crime também é o descumprimento do decreto, que é impositivo. Desobedecer essas normas é descumprir a lei e também pode responder ao crime de desobediência”, frisou Katarina Feitoza.

Nesta sexta-feira (20), a prefeitura de Aracaju adotou novas medidas no enfrentamento da convid-19. Veja a íntegra das medidas adotadas pelo município:

1 – Shoppings fechados. A partir do próximo domingo, 22, os dois shoppings da capital ficarão fechados, com exceção dos supermercados situados nesses locais. Restaurantes que trabalham com delivery também terão permissão para trabalhar, mas só com o serviço de entrega. A medida, segundo o prefeito, foi articulada com os gerentes dos shoppings, e visa retirar de circulação consumidores e funcionários do centro de compras.

2 – Redução da frota de ônibus em alguns horários. Em horários de pico, a frota funcionará em sua integralidade, mas fora desses horários, a redução será de 30% no quantitativo de ônibus. Aos finais de semana, a redução será de 50%, conforme anunciado pelo prefeito. “No último final de semana, muitas pessoas foram as praias. Queremos evitar isso”, justificou.

3 – Diminuição do horário de funcionamento dos mercados centrais e setoriais de Aracaju. A partir de agora, todos os mercados de gestão da prefeitura funcionarão somente das 6h às 14h. O comércio ambulante também deve seguir as mesmas regras.

4 – A Prefeitura de Aracaju vai formalizar pedido ao Governo do Estado para que o aeroporto e rodoviárias fechem totalmente. A expectativa da PMA é reduzir a possibilidade de contágio do vírus. As decisões, competem ao governador Belivaldo Chagas.

5 – Intensificação da fiscalização em bares. A medida estabelece uma força-tarefa entre a vigilância sanitária e Procon para garantir que bares cumpram o distanciamento ideal entre consumidores, hoje estabelecido em decreto em 2 metros, e medidas ideais de higienização.

6 – Quarentena de 7 dias para todas as pessoas que vierem de estados que já têm transmissão comunitária confirmada. Conforme anunciado pelo prefeito, mesmo que não haja sintomas, a pessoa deve ficar em isolamento residencial por período de 7 dias.