A Senacon(Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as plataformas Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei para removerem, no prazo de 48 horas, anúncios e conteudos relacionados à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
A notificação foi emitida na terça-feira (29) e divulgada oficialmente pelo governo na quarta-feira (30), por meio do CNCP(Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual).
A determinação tem como base as resoluções da Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que desde 2009 proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Em 2024, a Anvisa reafirmou a proibição, após reavaliar os riscos associados ao uso dos chamados vapes. A comercialização desses produtos também pode configurar crimes previstos no Código Penal, como contrabando e fornecimento de substâncias nocivas à saúde.
A Senacon e o CNCP identificaram 1.822 anúncios e páginas com conteúdo irregular nas cinco plataformas notificadas.
O Instagram concentra 88,5% das publicações identificadas (1.637 anúncios), seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44) e volumes menores no TikTok e Enjoei.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
