A Defensoria Pública do Estado recomendou que a prefeitura de Aracaju que disponibilize as escolas municipais para acomodar as pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia do novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (23).

As unidades de ensino devem conter vestiários/banheiros, itens de higiene pessoal e fornecimento de refeições, para que consiga abrigar essas pessoas. A recomendação faz parte do decreto estadual e uma das medidas é evitar aglomerações e respeitar o período de quarentena ou isolamento.

“Como medidas individuais de saúde, recomenda-se que pacientes com sintomas respiratórios fiquem restritos ao domicílio e que pessoas idosas e com doenças crônicas evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas. Entretanto, a população em situação de rua, a de maior vulnerabilidade, não dispõe de local para higienização adequada e abrigo para eventual cumprimento de isolamento domiciliar ou quarentena”, alegou o defensor público e diretor do Núcleo, Sérgio Barreto.

De acordo com Sérgio, a higiene é imprescindível e deve ser uma prioridade individual e coletiva. “Essas medidas são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, existindo, neste momento de crise mundial, uma necessidade ainda maior de que se assegure à população em situação de rua o necessário para que possam proceder à sua higienização, garantindo a efetivação do seu direito fundamental à vida e à saúde (artigos 5º e 6º da Constituição Federal)”, frisou.

O prazo para a resposta é de 72 horas, mas se a prefeitura não acatar às recomendações sofrerá medidas judiciais.