A Polícia Federal em Sergipe (PF-SE) informou, nesta terça-feira (24), que a entrega de Passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) estão suspensas enquanto durar o período de estado de emergência de saúde pública, devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. De acordo com a PF, o quadro de servidores impregado nestas funções será realocado para outras atividades.

A decisão segue as determinações da Medida Provisória nº 926 e do Decreto nº 10.282, publicados na última sexta-feira (20), e definem novas orientações referentes às atividades de Polícia de Imigração (passaporte e estrangeiros), provocadas pela necessidade de restrição de mobilidade.

Com a medida, o prazo de 90 dias para retirada do Passaporte fica suspenso a partir desta terça, sendo retomado ao fim do período de restrições. No entanto, o órgão afirma que haverá a liberação da entrega, em caráter excepcional, para pessoas que comprovarem extrema necessidade. Nesses casos, os interessados deverão encaminhar solicitação para o endereço de e-mail destinado para a finalidade. Em Sergipe, os requerimentos para entrega do Passaporte, além de solicitação de declarações devem ser encaminhados para o endereço migracao.se@dpf.gov.br.