O prazo para que parlamentares que concorrerão às eleições de 2020 troquem de partido sem sofrerem sanções termina neste sábado (4). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), prazos do calendário eleitoral não sofreram alterações e continuam vigentes. No sábado também se encerra o período para os pré-candidatos que desejam mudar de domicílio eleitoral.

O TRE orienta que os vereadores que mudarão ou que já mudaram de legenda comuniquem a decisão ao juiz eleitoral. As informações devem ser feitas através do envio de e-mail da Zona Eleitoral e não há necessidade de comparecimento ao Cartório Eleitoral.

Para mudança de domicílio eleitoral, os pré-candidatos devem fazer o agendamento junto ao Cartório Eleitoral, só sendo possível de forma presencial. No sábado haverá plantão nos Cartórios Eleitorais das 8h às 18h.

De acordo com o art. 9º da Lei 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.