A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) levou os caminhoneiros a desistirem da paralisação nacional anunciada em março. As normas, divulgadas nesta quarta-feira (25), determinam mecanismos para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete rodoviário.

A reivindicação acompanha a categoria desde a greve de dez dias realizada em 2018. Na ocasião, a fixação de um valor mínimo de frete tornou-se um dos principais pontos de pauta. Com a nova MP e as resoluções, as lideranças decidiram revogar o indicativo de greve discutido em reunião em Santos (SP), no meio de março.

Sanções e bloqueio de registros

A Resolução 6.077/2026 prevê sanções progressivas a empresas e contratantes que pagarem abaixo da tabela mínima. Já a Resolução 6.078/2026 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete não alcançar o piso. Sem o Ciot, o transporte é considerado ilegal e fica impedido de circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343/2026, vigente por 60 dias, prorrogáveis por igual período, enquanto tramita no Congresso Nacional. Caso não seja votada a tempo, a medida caduca na segunda quinzena de julho.

Cálculo e atualização do piso

Os valores mínimos variam de acordo com o número de eixos do caminhão, o volume da carga, o tipo de produto (granel sólido ou líquido), a temperatura (frigorificada ou aquecida) e o acondicionamento (com ou sem contêiner). O governo assegurou que haverá reajuste sempre que o preço do diesel oscilar 5% ou mais, conforme a legislação em vigor.

Repercussão entre os caminhoneiros

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, o diálogo evitou a greve.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou Santos.

Fiscalização reforçada

Em reunião realizada em Brasília, Luciano Santos se encontrou com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Sampaio informou que, após as novas normas, a agência ampliou em 2.000% o número de operações de fiscalização nas estradas.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência”, explicou Sampaio.

Guilherme Boulos destacou a importância do setor de transporte de cargas:

“Os caminhoneiros movem o Brasil. Sem o trabalho deles não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.”

Segundo o ministro, o governo manterá uma mesa de diálogo permanente com os representantes da categoria e articulará a bancada parlamentar para evitar mudanças que comprometam o teor da MP.

Fonte: Agência Brasil