Uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de sexta-feira (27) a eleição indireta que escolheria o governador-tampão do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2026.

O despacho atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de votação direta para o cargo. Na eleição indireta, a escolha recai sobre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e não sobre o eleitorado.

Motivos da liminar

Zanin emitiu a decisão no mesmo dia em que o STF, pela maioria, havia validado o modelo indireto ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Na nova liminar, o ministro reiterou seu voto favorável ao sufrágio direto e classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), ocorrida na segunda-feira (23), como tentativa de “burla” à Justiça Eleitoral.

“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, escreveu Zanin.

O ministro argumentou que a suspensão garante segurança jurídica até que o plenário do Supremo analise o tema de forma definitiva. Ele também apresentou pedido de destaque, retirando a ADI 7942 do julgamento eletrônico para apreciação presencial.

Quem assume interinamente

Enquanto a questão não for concluída, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o governo fluminense.

Como a crise sucessória começou

O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), passou a ser o primeiro nome, mas foi preso em 3 de dezembro de 2025 pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e afastado do comando da Casa pelo STF. Solto depois, ele voltou a ser preso na sexta-feira (27).

Com o afastamento, a presidência da Alerj ficou, de forma interina, com o deputado Guilherme Delaroli (PL), que não ingressa na sucessão por não ser titular do cargo. A crise se agravou em 23 de março, quando Cláudio Castro renunciou para disputar uma vaga no Senado, também buscando escapar de eventual inelegibilidade.

Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj e, consequentemente, governador-tampão. No mesmo dia, porém, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, então presidente em exercício do TJRJ, anulou a votação, condicionando novo pleito à retotalização dos votos de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cerimônia de retotalização está marcada para terça-feira (31).

Decisões paralelas da Justiça Eleitoral

Também na sexta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento que tornou Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar inelegíveis até 2030 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, reforçando a indefinição sobre o comando do Palácio Guanabara.

Fonte: Agência Brasil