O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de abril, em sessão presencial do plenário, o julgamento que vai decidir como será escolhida a pessoa que assumirá o governo do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2026.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (30) que os ministros irão deliberar se a sucessão ocorrerá por eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, com voto popular.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado do STF.

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar que suspende a eleição indireta articulada para o cargo. A decisão atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) fluminense, que defende a realização de votação direta.

A liminar foi expedida no mesmo dia em que o próprio STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, havia validado a escolha indireta. No despacho, Zanin reiterou seu posicionamento favorável ao voto direto e classificou a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.

Até que o mérito seja analisado, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o Palácio Guanabara.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a eleger um novo presidente, que assumiria o governo em caráter provisório, mas a votação foi anulada horas depois pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, agendou para terça-feira (31), às 15h, sessão de recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após decisão que cassou o mandato de Ricardo Bacellar. O resultado pode alterar a composição da Alerj.

O impasse sucessório começou com a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, motivada por sua pretensão de concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória estava comprometida porque o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.

Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Castro inelegível por oito anos, contados a partir de 2022, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição. O ex-governador informou que recorrerá. Na mesma decisão, o TSE aplicou multa a Thiago Pampolha e declarou Rodrigo Bacellar inelegível.

Na sessão plenária de quinta-feira (26), o presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delarori, anunciou que a Casa escolherá um novo presidente, que, por consequência, assumirá o governo estadual até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2026.

Fonte: Agência Brasil